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ANTT DEVE PUBLICAR NOVA TABELA DE FRETES COM VALORES REDUZIDOS

Cumprindo com o que determina a Lei 13.703/2018, de 8 de agosto de 2018, a Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT), deve publicar no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias uma nova Resolução que estabelece uma nova tabela com os pisos mínimos de frete.

De acordo com a legislação vigente, a tabela deverá ser reajustada sempre que preço do óleo diesel tenha oscilação superior a 10%, para mais ou para menos. Na última quinta-feira, 29 de novembro, a Petrobras anunciou uma redução de 15,3% no preço do combustível, cerca de R$ 0,32 por litro.

Diante da queda significativa no preço do óleo diesel, a nova tabela deverá trazer também uma nova queda nos valores mínimos estabelecidos para o frete. Estima-se que a nova tabela traga reduções que variam de 1,7% a 7,7%, , dependendo do tipo de carga e da distância percorrida.
Em novembro, também seguindo o disposto na Lei 13.703/2018, a ANTT publicou a Resolução nº 5.835, que estabeleceu a tabela com os pisos mínimos de frete vigente atualmente. A mesma trouxe reduções que variam de de 1,2% a 5,32% em virtude de uma redução de 10,44% no preço do óleo diesel, anunciada pela Petrobras no fim de outubro.

Penalidades para o descumprimento da tabela

No início deste mês, A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução nº 5.833, que estabelece uma série de infrações que devem observadas e multas a serem aplicadas em casos de descumprimento do tabelamento do frete.
De acordo com a publicação, as multas variam de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) a R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) e são aplicáveis a anunciantes, contratantes, embarcadores e transportadores que forem flagrados praticando valores inferiores aos estabelecidos pela tabela.

TEXTO: Lucas Duarte
Fonte: Caminhões e Carretas

PRF DEFLAGRA OPERAÇÃO EM 3 ESTADOS CONTRA ALTERAÇÕES IRREGULARES EM CARRETAS

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/Central), com apoio do Núcleo de inteligência da Assessoria Militar do MPES, deflagraram, quarta-feira (21/11), a Operação Raptores. Ao todo, a força tarefa é composta por 100 policiais rodoviários federais no Espírito Santo e 50 nos outros estados.

De acordo com a corporação, a operação tem como objetivo desarticular e colher provas de atuação de associações criminosas especializadas em modificações e alterações ilegais de veículos e em dados cadastrais veiculares junto aos Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRAN). Ao todo 36 mandados de prisão, busca e apreensão serão cumpridos nesta quarta-feira.

De acordo com as investigações, a adulteração irregular em veículos de carga (inserção de eixo, ampliação ou redução do chassi), transformações e alterações cadastrais de veículos no RENAVAM, retirada de restrição administrativa e/ou judicial sem devida vistoria, supressão de restrição de grande monta, comércio de certificado de registro de Veículo para legalizar veículos com restrição de grande monta, comércio de certificado de registro de registro de veículo para legalizar com restrição judicial ou de roubo/furto e adulteração de elementos de identificação veicular estão entre as principais práticas irregulares da quadrilha.

Os envolvidos contavam com a ajuda de funcionários do departamento estadual de Trânsito (DETRAN) em Minas Gerais e na Bahia, que tinham uma tabela de preço para cada serviço, desde a adulteração de dados no sistema e fornecimento de documentos falsificados.

Ainda segundo a PRF, as práticas além de possibilitar o comércio de veículos frutados/roubado, aumentavam a capacidade de carga dos veículos de forma ilegal e sem passar por critérios e exigências técnicas dos órgãos de fiscalização levando risco para a estrada. Essas alterações afetavam partes importantes dos veículos com freios, pneus e eixos.

As investigações apontam ainda que a quadrilha usava eixos e peças de carretas já envolvidas em acidentes desgastadas e com problemas estruturais irreversíveis, para fazer as adulterações.

De acordo com o levantamento feito pela equipe de investigação, mais de 570 carretas alteradas por essa quadrilha foram identificadas, destas 128 com alterações/adulterações feitas na Bahia e 368 em Minas Gerais. A PRF registrou no Espírito Santo 1.264 acidentes com esses veículos adulterados, resultados na morte de 123 pessoas.

TEXTO: LUCAS DUARTE

INFORMAÇÕES: PRF

GOVERNO ESTUDA TRANSIÇÃO PARA FIM DO DESCONTO NO VALOR DO DIESEL

O Ministro de Minas e Energia, Moreira Franco,  afirmou que o governo analisa uma forma de transição para o programa de subvenção do Diesel, previsto para terminar no dia 31 de dezembro. A intenção é reduzir gradativamente o subsídio, que, atualmente, é de R$ 0,30. O subsídio é resultado de acordo do governo com o movimento dos caminhoneiros que paralisou o país em maio deste ano.

A redução total do preço do Diesel nas refinarias chegou a R$ 0,46. Desse valor, R$ 0,16 foram obtidos por meio de redução de tributos e a diferença de R$ 0,30 entrou no cálculo por via de subvenção.

“O Ministério da Fazenda está vendo, porque isso é uma questão tributária. Então, está vendo como acaba esse subsídio, porque este é o acordo, mas de uma maneira tal que não prejudique ninguém. Acho que há possibilidade, porque o preço está permitindo que se monte uma estratégia de trabalhar no sentindo de que o impacto seja absorvido”, explicou.

Moreira Franco prestou a informação após participar da cerimônia da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) de segunda etapa da assinatura de contratos da 15ª rodada de licitações para exploração de petróleo, na zona sul do Rio.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

MERCADO DE CAMINHÕES E ÔNIBUS REGISTRA CRESCIMENTO DE 60% EM OUTUBRO

A Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) divulgou recentemente o relatório de emplacamentos feitos durante o mês de outubro de 2018. Destaque para o décimo mês consecutivo com números positivos nos dois segmentos.

Segundo os dados da Fenabrave, ao longo do mês de outubro foram emplacados 9.992 veículos pesados, sendo 7.920 caminhões e 2.072 ônibus. Destaca-se um crescimento de 60,51% em relação a outubro de 2017. O acumulado dos dez meses de 2018 (76.403 veículos) também apresentou uma melhora significativa em relação ao mesmo período de 2017 (52.449 veículos), de acordo com a Fenabrave, o crescimento chegou a 45,67%.

Se consideramos cada segmento separadamente, os dados da Fenabrave apresentam um crescimento de 56,58% no número de emplacamento de caminhões em relação a outubro de 2017. Já o mercado de ônibus também apresentou números positivos nos comparativos, em relação a outubro de 2017, os emplacamentos cresceram 77,09% em 2018.

Os números refletem uma melhora na economia e a retomada da confiança na indústria e no setor de transportes. A expectativa é de que as vendas continuem em crescimento gradativo no restante de 2018.

Texto: Lucas Duarte – Caminhões e Carretas

Governo já estuda retirada de subsídio ao Diesel antes do prazo acertado com caminhoneiros

A queda do dólar em relação ao real e os recuos recentes na cotação do petróleo têm feito com que o preço do óleo diesel suba em ritmo bem mais suave que o registrado no início do ano – motivo para a paralisação dos caminhoneiros, em maio. Com isso, o governo já estuda a possibilidade de adotar uma regra de transição para começar a reduzir o subsídio ao diesel, uma das soluções negociadas para o fim da paralisação.

Pelo acordo, o governo concede um subsídio de R$ 0,30 por litro do diesel, além de ter reduzido em R$ 0,16 os tributos Cide e PIS/Cofins incidentes sobre o produto, para garantir uma queda total de R$ 0,46 por litro no preço ao consumidor.

Os reajustes frequentes de preços do óleo diesel, por conta da política da Petrobrás de atrelar esses preços à variação no mercado internacional, levaram os caminhoneiros autônomos do País a uma paralisação que durou 11 dias, no fim de maio. O movimento provocou uma grave crise de desabastecimento em todo o País, e só terminou quando o governo resolveu ceder a uma série de reivindicações, entre elas a concessão de um subsídio para baratear o preço do óleo diesel.

Orçamento

Para bancar o subsídio, o Ministério da Fazenda reservou um orçamento de até R$ 9,5 bilhões. Mas, com os aumentos de preços menores que o esperado, a avaliação é que o montante a ser desembolsado será bem menor. Até agora, a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) já pagou cerca de R$ 2 bilhões, segundo técnicos do governo. E mais R$ 1,5 bilhão já está na lista para ser pago.

Reduzir os subsídios agora, antes do vencimento do programa acertado com os caminhoneiros (em 31 de dezembro), faria com que o governo fechasse o ano com um rombo menor nas contas públicas. Esses recursos também poderiam ser usados para capitalizar empresas estatais.

As distribuidoras de combustível já alertaram o governo para o risco de se chegar a 31 de dezembro, prazo final do programa, com uma mudança brusca nos preços, levando a uma corrida para o estoque do óleo diesel no final do ano.

O tema será uma das primeiras medidas a serem discutidas por membros da área econômica de Michel Temer com a equipe de transição do presidente eleito. “Se continuar caindo o preço por causa do câmbio, podemos adotar uma regra de transição, reduzindo o subsídio”, disse ao Estadão/Broadcast um integrante da equipe econômica. Segundo ele, o que interessa é o preço na bomba.

“Se o preço está caindo, não precisamos mais de subsídio”, ressaltou a fonte, destacando que, para a adoção da regra de transição, é preciso ter uma clareza maior do cenário após as eleições. A avaliação é que, à medida que o preço internacional cai, o programa deixa de ser necessário. A preocupação maior é que o preço é muito sensível à volatilidade gerada por fatores geopolíticos.

O acordo fechado com os caminhoneiros congelou os preços do diesel nas bombas por um mês. Depois disso, foi feito um ajuste de preços de acordo com a variação da cotação do diesel no mercado internacional. O preço de comercialização em setembro subiu, em média R$ 0,26, e, em outubro, R$ 0,06. Pelos dados do Ministério da Fazenda, o preço ao consumidor do diesel, na última semana de setembro, chegou a R$ 3,66.

Fonte: ESTADÃO CONTEÚDO

Transportadoras Norte-Americanas elevam salários em até 18% para atrair novos motoristas

Com o objetivo de combater a crescente e preocupante escassez de caminhoneiros no mercado norte-americano, transportadoras tem garantindo aumentos de salário que chegam a 18%. A crescente batizado de “ Estudo de compensação de motoristas”, o levantamento que ouviu mais de 100.000 motoristas mostra que a remuneração de motoristas subiu á medida que a demanda crescente por serviços de transporte de carga aumentou a concorrência por estes profissionais cada vez mais escassos.

“Está última pesquisa, que inclui dados de mais de 100.000 motoristas, mostra que as frotas estão reagindo a um mercado cada vez mais apedrado para os motoristas, aumentando o pagamento, melhorando os pacotes de benefícios e oferecendo outros incentivos para recruta e reter condutores seguros e experientes”, diz economista de direito da ATA, Bob Costello

De acordo com o levantamento, o salário médio anual de motoristas que trabalham em rotas ultrapassou US$ 53.000, um aumento de US$ 7.000 ou de 15% em relação ao último levantamento salarial feito pela entidade em 2013. Há casos ainda que motoristas viram um crescimento salarial de 18%, passando de US$ 73.000 para mais de US$ 86.000 anualmente.

“Nossa pesquisa mostra que as transportadoras estão oferecendo milhares de dólares em bônus para atrair novos motoristas”, destaca Costello “ E uma vez que os motoristas estão na porta, as frotas estão oferecendo benefícios com licença remunerada e seguro de saúde para mantê-los, completa.

Fonte caminhões e carretas

ANTT reduz tarifa de pedágio de trecho da BR-040 administrado pela CONCER

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), publicou, no Diário Oficial da União ( DOU) da última quinta feira (11/10), a deliberação N° 832/2018 que autoriza a redução das tarifas operadas pela Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora – Rio S.A. (Concer), responsável pela BR-040/MG/RJ – trecho Juiz de Fora/MG – Rio de Janeiro/RJ. Os novos valores passaram a vigorar a zero hora desta segunda-feira, 15/10/2018.

De acordo com a deliberação, a tarifa para veículos da categoria 1 passa de R$: 12,40 para R$ 10,80 nas três praças de pedágio da rodovia. A nova tarifa arredondada representa uma redução de 12,9%, cujo maior impacto se deu pela retirada da verba de correios e por não execução de obras como a implantação do sistema de wi-fi na rodovia.

Revisões, reajustes e descontos

A ANTT, por força de lei, realiza, anualmente, o reajuste e a revisão das tarifas de pedágio das rodovias federais concedidas. Essas alterações tarifárias são aplicadas no aniversário do início da cobrança de pedágio.

As alterações de tarifa são calculadas a partir da combinação de três itens previstos em contrato:

Reajuste: Tem por intuito a correção monetária dos valores da tarifa e leva em consideração a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Acontece uma vez ao ano, sempre no aniversário do início da cobrança de pedágio.

Revisão: Visa recompor o equilíbrio econômico-financeiro celebrado no contrato de concessão. Nas revisões ordinárias, são feitas as compensações na tarifa de pedágio por descumprimentos de cláusulas contratuais, caso existam. Neste caso, pode haver, inclusive, decréscimo na tarifa básica, caso a fiscalização da ANTT verifique que a concessionária deixou de cumprir alguma obrigação prevista para aquele ano. Assim como o reajuste, a revisão ordinária acontece uma vez ao ano, sempre no aniversário do início de cobrança de pedágio.

As revisões extraordinárias podem ocorrer a qualquer tempo e abrigam os fatores de desequilíbrios derivados da inclusão de novas obrigações não previstas inicialmente no contrato ou da postergação de obras previstas, a exemplo de inclusão de novas obras.

Arredondamento tarifário: Tem por finalidade facilitar a fluidez do tráfego nas praças de pedágio e prevê que as tarifas da categoria 1 de veículos devem ser múltiplas de R$ 0,10. Os efeitos econômicos do arredondamento são sempre compensados no processo de revisão subsequente. Ou seja, se neste ano a tarifa foi arredondada para cima, no próximo ano, será reequilibrada para baixo.

 

FONTE: ANTT

Blog Caminhões e Carretas.

PRESIDENTE TEMER CONVERTE EM LEI MP DO SUBSÍDIO AO ÓLEO DIESEL

O Presidente Michel Temer converteu em lei a Medida Provisória 838/2018, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica á comercialização de óleo diesel rodoviário.

O texto está no diário oficial da União (DOU) na sexta-feira (05) e traz dois vetos dispositivos sobre o fornecimento de informações da política de formação de preços do combustível pela Agência Nacional do petróleo, gás natural e Biocombustivel ( ANP), por, entre outros argumentos, afrontarem a livre iniciativa como fundamento da República e da ordem econômica.

O projeto de lei de conversão da MP foi aprovado pelo congresso no inicio de setembro. A MP foi uma das promessas do governo em troca de fim da greve dos caminhoneiros, ocorrida em maio. A norma concede subsídio de R$ 0,30 ao preço do litro do óleo diesel até o fim deste ano, o que custará R$ 9,5 bilhões ao tesouro nacional.

 

Fonte: ESTADÃO CONTEÚDO

CAMINHÕES E CARRETAS

BR AUMENTARÁ ESTOQUES DE DIESEL SE HOUVER CORRIDA AOS POSTOS ANTES DO FIM DO SUBSÍDIO

A BR distribuidora poderá aumentar seus estoques para enfrentar uma eventual corrida aos postos antes do fim do subsídio ao diesel que foi implantado em junho, após a greve dos caminhoneiros e com prazo de término em 31 de dezembro, informou o presidente da subsidiária da Petrobras, Ivan de Sá. O setor teme que, com o fim do desconto, a alta do preço leve o consumidor em massa aso postos de abastecimento.
Sá informou que a greve dos caminhoneiros não alterou apenas o mercado de diesel, que vinha sendo reajustado diariamente como a gasolina, e passou a ter subsídio de R$ 0,30 por litro, mas o comportamento do consumidor brasileiro.

“Percebemos que no momento pós-greve a preocupação de não ter o combustível logo ali á frente fez com que as pessoas fizessem mais viagens ao posto, mantendo o tanque o mais cheio possível”, disse após evento na Rio, Oil ET Gas.

 

A BR distribuidora está em plena negociação com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para receber R$ 25 milhões que considera como perdas da importação de diesel em um período de transição, quando as importações por conta e ordem não eram admitidas no programa de subsídio.

A importação por conta e ordem de terceiro é um serviço prestado por uma empresa que promove, em seu nome, o despacho aduaneiro de importação de outra empresa. “Estamos discutindo esse valor com os órgãos competentes, esse valor que não foi coberto, algo em torno dos R$ 25 milhões”, informou.

 

Fonte: Estadão Conteúdo.

POR QUE O BRASIL ENTROU NO MAPA MUNDIAL DAS ESTRADAS MAIS PERIGOSAS PARA O TRANSPORTE DE CARGAS?

O grande problema de roubo de cargas e falta de segurança nas estradas se torna mais latente a cada ano que passa. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), neste ano houve um aumento de 160% de casos de roubos de carga em Piracicaba (SP), muito por conta dos expressivos números registrados em Limeira, que teve 12 ocorrências em 2018 contra duas no ano passado.

No Rio de Janeiro, entre 2003 e 2017, a média de roubos de carga nos meses de fevereiro e junho foi de 33,5 registros, segundo dados do instituto de Segurança Pública. No ano de 2018, no mesmo período, foram registrados 200 roubos de carga na área, o que significa aumento de 497%, o maior valor já registrado pela região na série histórica. De acordo com um levantamento feito pelo JCC Cargo Watchlist, os trechos das rodovias BR-116 ( Curitiba- São Paulo e Rio de Janeiro – São Paulo); SP-330 (Uberaba – Porto de Santos) e BR – 050 (Brasília – Santos) são consideradas áreas com risco muito alto para a ocorrência de roubo de cargas.

Enfim, os números acima deixam claro como esse é um dos crimes mais executados no Brasil. Com foco nisso, trago a discussão sobre os motivos que fazem o roubo de cargas ser um dos crimes que mais cresce em nosso pais e que torna, consequentemente, nossas estradas tão perigosas para o transporte de cargas. A fragilidade do sistema de segurança pública, já evidencia há muito tempo, é um dos pontos importantes a serem debatidos.

Não existe um planejamento logístico eficiente em nosso pais, que traga resultado efetivos. Tão pouco há uma força tarefa para que o problema seja resolvido ou ao menos minimizado. A falta de preocupação de governantes com esse problema contribui com a alta nas estatísticas desse tipo de crime. É preciso discutir com mais profundidade os temas relacionados a segurança no transporte.

É importante lembrar que o roubo de cargas afeta todos os brasileiros, já que reflete na produção, no abastecimento e no desenvolvimento de todos os setores da economia. Os prejuízos são incalculáveis.

FONTE : CAMINHÕES E CARRETAS

TEXTO: Marcos Guilherme D. Cunha – Diretor geral da Transvip Brasil

Juiz nega pedido do MPF para o judiciário fiscalizar excesso de peso em rodovias

O judiciário não tem competência para fiscalizar as rodovias, pois essa é uma atribuição legalmente conferida ao poder Executivo. Com esse entendimento, o juiz federal Claudio Cezar Cavalcantes, da 1ª Vara caminhões que trafegam com excesso de peso.

O MPF queria que a justiça proibisse a empresa de roda com os caminhões e que ela pagasse danos morais coletivos. Para isso, apresentou uma tabela da Policia Rodoviária Federal mostrando as irregularidades constatadas.

A empresa alegou que o MPF não tem competência para lidar com a situação e que a conduta ilegal que eles alegam que ocorreu já é tipificada no código de trânsito Brasileiro e tem sanção prevista.

O juiz federal concordou com argumento da falta de competência do MPF no caso. Ressaltou que a fiscalização compete aos órgãos e entidades da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

“Não pode o judiciário exercer fiscalização de atividade cuja atribuição foi legalmente conferida ao poder legitimados, sob pena de afronta ao principio da separação das funções estatais”, afirma na decisão.

A empresa foi defendida pelo advogado Ulisses Sousa. Segundo ele, o código de trânsito Brasileiro já prevê como infração o veículo transitar com excesso de peso.

“Se já existe uma determinação legal de não fazer – como a fixação de pena para a infração-, não pode o judiciário adentrara em matéria de competência do legislativo. É vedado ao juiz atuar em substituição ao legislador”, diz.

FONTE: Consultor Jurídico

Contran suspende a circulação de super rodotrens em todo o país

O conselho Nacional de trânsito ( CONTRAN) publicou no diário oficial da união (DOU) da última quinta feiras (6), a deliberação n°172, que suspende de forma temporária as resoluções n°640/2016 e n°663/2017, que autorizaram e regulamentaram a circulação de super rodotrens em todo o país, respectivamente.

A suspensão temporária das resoluções foi determinada pelo Juiz Federal Victório Giuzio Neto, do tribunal regional federal da 3ª região, com base no processo de n°01014.000460/2018-89, movido pela associação Brasileira de Concessionarias de Rodovias (ABCR).

Na ação, a entidade que representa 59 empresa responsáveis por rodovias privatizadas no país alega que o aumento do peso bruto total combinado (PBTC) de 74 toneladas para 91 toneladas traz como impacto negativos, a redução das velocidades máxima e mínima, dificuldade para a realização de ultrapassagens, redução da manobrabilidade dos veículos,  aumento da distancia necessária para frenagem e aceleração, risco de colapso de obras de arte especiais (pontes e viadutos) e risco de colapso e desgaste prematuro da pavimentação.

A ABCR ainda classifica como incompletos e inconsistentes os estudos promovidos pelo Contran. Segundo a entidade, os mesmo não resguardaram o direito ao trânsito seguro e não levaram em consideração os fatores que interferem nas condições de trafego das rodovias.

Com a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ªRegião, volta a prevalecer a redação inicial da resolução N211/2006, que autoriza apenas a circulação de combinações de veículos de carga com PBTC de até 74toneladas. Ou seja, a circulação dos super rodotrens, com 11 eixos e PBTC de 91 toneladas estará suspensa até o fim do julgamento do processo.

 

Palavra do especialista:
Em conversa com o portal Caminhões e Carretas, o Engenheiro Rubem Penteado Melo, destacou que desde a publicação da primeira resolução que autorizou o super rodotrem, muitos foram contra a decisão, mas sem uma analise correta.
“Muitos acham que os 11 eixos foram liberados para mais carga. E não é verdade. Os 11 eixos levarão a mesma carga com mais eixos. Ou seja, com mais estabilidade e capacidade de frenagem. Note que o conjunto atual ( com 9 eixos) tem 2,6 m de largura, 4,4m de altura e 30 metros de comprimento. O super rodotrem tem exatamente as mesmas dimensões (2,6×4,4×30). Ou seja: A carga transportada é a mesma ( a cana transportada é a mesma) e o conjunto tem mais eixos.”

Durante a conversa, o engenheiro ainda destacou a importância do super rodotrem, especialmente para o segmento sucroalcooleiro. “Ele veio justamente para resolver problemas de excesso de peso em um setor fundamental para o pais: Energia”, completou Melo.

 

TEXTO: Lucas Duarte

Fonte: Caminhões e Carretas