A comissão de viação e transporte da Câmara dos deputados aprovou quarta-feira (08) o projeto de lei 8216/17, que aumenta de 65 para 70 anos a idade a partir da qual se torna obrigatória a renovação a cada três anos do exame de aptidão física e mental necessário á habilitação. Apresentado pelo deputado Simão Sessim (PP-RJ), o projeto altera o Código de trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97)

Para o relator, deputado Mauro Lopes (MDB-MG), não se justifica continuar exigindo dos condutores com mais de 65 anos que enfrentem burocracia e desembolsem dinheiro a cada três anos para renovar os referidos exames. “ Um grande contingente de pessoas chega aos 65 anos absolutamente saudáveis. São ativas e levam uma vida independe”, disse.

Tramitação

A proposta tem caráter concluído e ainda será analisada pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

INTEGRA DA PROPOSTA: PL-8216/2017

FONTE: Agência da Câmera