Com o objetivo de desburocratizar a economia e especialmente o transporte rodoviário de cargas brasileiro, o Governo Federal por meio do Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, anunciou na última semana cinco importantes medidas que irão alterar e/ou extinguir algumas regras e exigências relacionadas o trânsito brasileiro.

Anunciadas durante a Convenção Nacional da Confederação dos Transportadores Autônomos (CNTA), as medidas vão de encontro com as orientações do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, com por exemplo a de trabalhar no sentido de facilitar a vida do cidadão.

1.Validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

De acordo com o Ministro da Infraestrutura e o próprio Presidente da República, nas próximas semana será anunciada a ampliação do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que atualmente é de cinco anos. Na avaliação do Ministro, é desnecessário submeter jovens à renovação neste intervalo de tempo.

Durante o período de campanha eleitoral, Bolsonaro já havia prometido ampliar a validade da CNH para até 10 anos. O documento de porte obrigatório para motoristas passará ainda por um processo de substituição em 2022, quando um novo modelo do documento, com chip, será adotado

2. Simuladores de direção

A segunda medida anunciada por ambos os governantes e que tem como objetivo facilitar a vida do motorista brasileiro é o fim da obrigatoriedade das aulas com simuladores de direção veicular nas autoescolas. Exigidas desde janeiro de 2017, as aulas aumentaram de forma significativa os custos para obtenção da primeira habilitação.

Atentos as principais reivindicações do transporte rodoviário de cargas e necessidade de reduzir medidas que afetam principalmente os caminhoneiros, o Ministro Tarcísio Gomes de Freitas confirmou que outros procedimentos adotados pelos órgãos de regulamentação de trânsito deverão ser revistos. Dentre estes procedimentos está a exigências do adesivo do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTC).

“Por que tem que ter adesivo de RNTRC no caminhão se posso fazer a fiscalização eletrônica, com o cadastro eletrônico? Então, vamos acabar com isso também, porém é mais um custo”, afirmou o Ministro.

3. Emplacamento de veículos

Também na última semana, o Ministro da Infraestrutura prometeu uma revisão nos serviços de emplacamentos de veículos. “A gente não quer a máfia de estampadores, nem que a placa represente custo adicional. A gente precisa fazer com que a placa seja um instrumento de segurança, de rastreamento que evite a clonagem, mas não para aumentar o custo ou criar dificuldades”.

4. Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN)

Afim de combater a excessiva burocratização do transporte rodoviário de cargas e do trânsito brasileiro, o Ministro da Infraestrutura e o Presidente da República também prometeram que os próprios processos decisórios dos órgãos de trânsito, recém-transferidos para o Ministério da Infraestrutura, serão revistos.

“A gente tem uma determinação do presidente Bolsonaro: facilite a vida do cidadão. Essa é uma obstinação dele. Não foi por acaso que puxamos o Contran [Conselho Nacional de Trânsito] e Denatran [Departamento Nacional de Trânsito] para o Ministério da Infraestrutura, que acompanha o dia a dia do setor”, afirmou o ministro. “O Contran emite cem resoluções por ano, sem análise de impacto, sem ouvir a população, sem fazer audiência pública. Vamos acabar com isso”, garantiu.

Texto: Lucas Duarte

Fonte: Caminhões e Carretas