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PROJETO OBRIGA UNIÃO A DUPLICAR TODAS AS RODOVIAS FEDERAIS

O Projeto de Lei 10683/18 pretende obrigar a União a construir apenas rodovias federais duplicadas. Além disso, o texto dá prazo máximo e improrrogável de dez anos, a partir da sanção da futura lei, para que as rodovias federais existentes até então sejam todas duplicadas.

Conforme a terminologia usada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), “rodovias duplicadas são aquelas formadas por duas pistas com duas ou mais faixas para cada sentido, separadas por canteiro central, por separador rígido ou ainda com traçados separados muitas vezes contornando obstáculos”.

A proposta, do ex-deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), altera as leis 12.379/11, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação (SNV), e 9.432/97, também conhecida como Lei de Cabotagem, que trata do transporte aquaviário. Além disso, revoga 33 leis e retira dispositivos de outras sete normas.

Segundo o autor da proposta, essas medidas tornarão a legislação mais efetiva e compatível com os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição, além de garantir mobilidade e segurança à população, “sobretudo, diante dos alarmantes índices de assaltos e mortes nas estradas”.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:PL-10683/2018 F
FONTE:Agência Câmara Notícias

MANTER A ILUMINAÇÃO DO CAMINHÃO EM DIA É SINÔNIMO DE SEGURANÇA

Todo o sistema de iluminação do caminhão é item obrigatório, uma vez que as luzes auxiliam na condução seja durante o dia ou à noite. Compõem esse sistema faróis, lanternas, piscas, luzes de posição, freio, ré e placa, além dos faróis de neblina.

Por lei, todas as luzes devem estar em perfeitas condições de funcionamento, ou o motorista pode ser multado.

Para atender o mercado de reposição, a PACCAR Parts, líder global em distribuição de peças e atendimento qualificado aos clientes, disponibiliza uma ampla variedade de produtos para iluminação.

O portfólio inclui peças genuínas DAF e multimarcas TRP, para modelos de diferentes montadoras, encontrados em toda a Rede de Concessionárias DAF.Entre os produtos está um kit, que traz fusíveis e lâmpadas para que o próprio motorista faça as substituições necessárias com agilidade.

Antes de pegar a estrada

É fundamental que o motorista verifique as luzes dianteiras e traseiras antes de seguir viagem, observando se há alguma lâmpada queimada. Em caso de troca, faça sempre em pares, visto que ambas as lâmpadas têm tempo de vida útil similar.

Outra dica é conferir se o conjunto óptico está bem encaixado, pois as trepidações sofridas pelo caminhão podem desencaixar algum componente e, assim, desregulá-lo.

Vale destacar que a instalação do conjunto óptico deve ser feita por profissionais qualificados e com peças homologadas. Uma instalação incorreta pode comprometer o módulo eletrônico do veículo e causar um curto-circuito.

Dentro da lei

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o motorista pode ser multado nas seguintes condições:

Art. 223. Transitar com o farol desregulado ou com o facho de luz alta de forma a perturbar a visão de outro condutor.

Infração – Grave;Penalidade – Multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH;Medida administrativa – retenção do veículo para regularização.

Art. 224. Fazer uso do facho de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação pública.

Infração – Leve;Penalidade – Multa de R$ 88,38 e 3 pontos na CNH.

Art. 230. Conduzir o veículo:XIII – com o equipamento do sistema de iluminação e de sinalização alterados.

Infração – Grave;Penalidade – Multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH;

Medida administrativa – retenção do veículo para regularização.XXII – com defeito no sistema de iluminação, de sinalização ou com lâmpadas queimadas.

Infração – Média;Penalidade – Multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH.

Art. 249. Deixar de manter acesas, à noite, as luzes de posição, quando o veículo estiver parado, para fins de embarque ou desembarque de passageiros e carga ou descarga de mercadorias.

Infração – Média;Penalidade – Multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH.

Art. 250. Quando o veículo estiver em movimento.

I – deixar de manter acesa a luz baixa.a) durante a noite;b) de dia, nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias.

II – deixar de manter acesas pelo menos as luzes de posição sob chuva forte, neblina ou cerração.

III – deixar de manter a placa traseira iluminada, à noite.

Infração – Média;Penalidade – Multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH.

Art. 251. Utilizar as luzes do veículo.

I – o pisca-alerta, exceto em imobilizações ou situações de emergência.

II – baixa e alta de forma intermitente, exceto nas seguintes situações.

a) a curtos intervalos, quando for conveniente advertir a outro condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo;

b) em imobilizações ou situação de emergência, como advertência, utilizando pisca-alerta;

c) quando a sinalização de regulamentação da via determinar o uso do pisca-alerta.

Infração – Média;Penalidade – Multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH.

FONTE: DAF 

COMO VAI A SAÚDE DOS CAMINHONEIROS?

O cotidiano de um caminhoneiro não é nada fácil. São horas sentado dentro da cabine de um caminhão, rodando quilômetros até um destino que, por muitas vezes, fica do outro lado do país.

Para conseguir trabalhar tantas horas, alguns desses profissionais recorrem ao uso de bebidas alcoólicas e substâncias ilícitas que prejudicam a saúde e colocam em risco suas próprias vidas e daqueles que estão trafegando nas rodovias.

Com o intuito de analisar esse cenário, foi desenvolvido o estudo “Fatores de risco para doenças cardiovasculares, saúde mental e comportamentos ao dirigir entre caminhoneiros que trafegam pelo município de Uberlândia/MG”, realizado pela professora Marcelle Aparecida de Barros Junqueira, da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Uberlândia (Famed/UFU).

Junqueira trabalhou em conjunto com uma equipe de dez pesquisadores, dentre eles, a professora Valéria Nasser Figueiredo, do curso de Enfermagem (Famed/UFU), o professor Lúcio Borges de Araújo, do curso de Estatística da Faculdade de Matemática (Famat/UFU), uma residente multiprofissional, mestrandos e graduandos do curso de Enfermagem da UFU.

A pesquisa, que foi realizada com 235 caminhoneiros, buscou avaliar as condições de saúde física e mental de motoristas de transporte de cargas que trafegam pelas rodovias na região de Uberlândia/MG, além de identificar a relação com o uso de álcool, tabaco e outras drogas no ato de dirigir.

Início de partida

A pesquisa foi motivada pelo questionamento de uma das orientandas de Junqueira. A estudante comentou que tinha curiosidade em avaliar determinados aspectos relacionados às condições de saúde dos caminhoneiros.

A docente topou o desafio, visto que Uberlândia é considerada “a capital nacional da logística”, por ter localização geográfica central, entrecortada por rodovias importantes como as BRs 050, 365 e 452. Assim, o estudo começou.

A primeira etapa foi montar estandes em postos de combustíveis em Uberlândia. Os caminhoneiros que concordavam em participar da pesquisa tinham suas medidas clínicas aferidas por meio de exames físicos que verificaram os sinais vitais, índice de massa corporal, relação cintura/quadril e índice tornozelo/quadril.

Em seguida, era preenchido um questionário relacionado à saúde, com perguntas sobre características sociodemográficas e profissionais, como: se o profissional era autônomo ou assalariado, a média de quilômetros rodados por semana, a quantidade de horas trabalhadas, se já foi assaltado ou se envolveu em acidentes.

Outras questões eram específicas sobre sonolência, comportamento ao dirigir, níveis de ansiedade, estresse e depressão, uso de álcool e outras drogas.

O percurso

Todos os entrevistados eram do sexo masculino. Após a coleta dos dados, foi possível identificar que eles tinham idade entre 20 e 62 anos e que, em média, dirigiam como ocupação principal há 17 anos.

Em relação à quilometragem rodada por semana, a pesquisa apontou três mil quilômetros, com média de 12 horas trabalhadas por dia.

Outro dado mostrou que esses profissionais costumam ficam longe de casa em torno de 16 dias.

Os estados com maior procedência dos caminhoneiros entrevistados foram: Espírito Santo (21,7%), Minas Gerais (15,3%), Rio de Janeiro (9,4%), Sergipe (8,5%) e Rio Grande do Sul (6,4%).

Quanto aos índices do perfil profissional, os assalariados são 53,6%, enquanto os autônomos somam 45,5%. Além disso, 70% relataram nunca ter se envolvido em acidentes e 68,1% disseram não ter sido assaltado.A pesquisa também avaliou o uso de álcool, tabaco e drogas ilícitas como maconha e cocaína.

Foi possível observar que, quando comparada à porcentagem da amostra do estudo com dados nacionais, os caminhoneiros utilizam algumas substâncias na mesma quantidade ou até acima da consumida pela população do país.

Junqueira conta que os entrevistados demonstraram estar à vontade para responder as perguntas, mas quando questionados sobre o uso de álcool e drogas, ficaram um pouco mais tímidos. “Alguns deles diziam que não usavam e aí chegava um colega que falava: ‘conta a verdade, mentira sua’. Alguns estudos nacionais dizem que esses levantamentos sobre uso de drogas correspondem de 20% a 30% da realidade.

Podemos pensar que esses dados são duas vezes maiores do que apareceram”.No estudo, também foi possível associar o consumo dessas substâncias lícitas e ilícitas a alguns comportamentos desses profissionais no trânsito. “Por meio da análise estatística dá para associar questões como: ‘será que quem usa mais tabaco tende a mais erros no trânsito, comparado com quem usa menos?’ E a gente encontrou algumas associações importantes”, relata a professora.

1. Quanto mais quilômetros rodados, mais erros o caminhoneiro comete no trânsito;

2. Quanto maior o número de assaltos já sofridos, maiores são os erros, os lapsos e as violações;

3. O envolvimento em acidentes está relacionado às violações, ou seja, erros mais graves, como ultrapassagens perigosas;

4. O uso do tabaco está associado a erros, lapsos e violações, bem como maior quantidade de horas rodadas, maior envolvimento em acidentes, mais dias longe de casa e a ocorrência de assaltos;

5. O consumo de álcool está associado a erros, lapsos e violações, bem como maior quantidade de quilômetros rodados, maior envolvimento em acidentes, mais dias longe de casa e ser profissional autônomo;

6. O consumo de maconha está associado a lapsos, maior quantidade de quilômetros rodados e mais dias longe de casa;

7. O uso de anfetaminas está associado a erros, lapsos, violações e maior envolvimento em acidentes;

8. O consumo de cocaína está associado a erros.

A pesquisadora comenta que, apesar de o tabaco ser uma droga lícita, ele está relacionada às violações por conta de o caminhoneiro fazer uso da substância enquanto dirige. “Isso desvia a atenção e faz com que ele seja mais propenso a erros e violações no trânsito. Quando falamos do uso de substâncias por caminhoneiros, muitas vezes só pensamos nas anfetaminas e rebites, mas temos que pensar que o uso de drogas lícitas está mais fortemente associado aos erros e violações no trânsito”.

Outro dado importante é sobre o vínculo familiar. Os caminhoneiros que possuem uma densa carga de trabalho ficam mais dias longe de casa e tendem a consumir mais substâncias prejudiciais. “A presença da família na prevenção da saúde do caminhoneiro é fundamental. Percebe-se que essa perda do vínculo familiar só piora a questão do uso de substâncias”, afirma Junqueira.

Próximo destino

Por meio das informações já coletadas serão possíveis outros desdobramentos desta pesquisa. A professora conta que os próximos passos são analisar os níveis de ansiedade, estresse e depressão desses profissionais, bem como se essas condições estão associadas a algum tipo de substância ou comportamento ao dirigir.

“A equipe da professora Valéria está se debruçando sobre esses fatores de riscos cardiovasculares, mas já sabemos que serão muito ruins. Estamos fazendo essa análise e queremos comparar se, por exemplo, os indicadores de saúde ruins estão associados ao uso de substâncias ou à saúde mental desse caminhoneiro”, afirma a pesquisadora.

Sobre a forma de prevenção e de conscientização, Junqueira afirma que é necessária a atuação de médicos e enfermeiros nos locais onde os caminhoneiros estão. “O que a gente percebe é que eles [os caminhoneiros] têm disponibilidade e até a necessidade de atendimento profissional. Penso que os profissionais de saúde têm que estar onde eles [os caminhoneiros] estão, que é nos entrepostos. Lá seria um local para que eles recebam orientação e uma intervenção breve em relação aos riscos e usos dessas substâncias”.

FONTE:Universidade Federal de Uberlândia

ANTT DEVE PUBLICAR NOVA TABELA DE FRETES COM VALORES REDUZIDOS

Cumprindo com o que determina a Lei 13.703/2018, de 8 de agosto de 2018, a Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT), deve publicar no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias uma nova Resolução que estabelece uma nova tabela com os pisos mínimos de frete.

De acordo com a legislação vigente, a tabela deverá ser reajustada sempre que preço do óleo diesel tenha oscilação superior a 10%, para mais ou para menos. Na última quinta-feira, 29 de novembro, a Petrobras anunciou uma redução de 15,3% no preço do combustível, cerca de R$ 0,32 por litro.

Diante da queda significativa no preço do óleo diesel, a nova tabela deverá trazer também uma nova queda nos valores mínimos estabelecidos para o frete. Estima-se que a nova tabela traga reduções que variam de 1,7% a 7,7%, , dependendo do tipo de carga e da distância percorrida.
Em novembro, também seguindo o disposto na Lei 13.703/2018, a ANTT publicou a Resolução nº 5.835, que estabeleceu a tabela com os pisos mínimos de frete vigente atualmente. A mesma trouxe reduções que variam de de 1,2% a 5,32% em virtude de uma redução de 10,44% no preço do óleo diesel, anunciada pela Petrobras no fim de outubro.

Penalidades para o descumprimento da tabela

No início deste mês, A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução nº 5.833, que estabelece uma série de infrações que devem observadas e multas a serem aplicadas em casos de descumprimento do tabelamento do frete.
De acordo com a publicação, as multas variam de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) a R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) e são aplicáveis a anunciantes, contratantes, embarcadores e transportadores que forem flagrados praticando valores inferiores aos estabelecidos pela tabela.

TEXTO: Lucas Duarte
Fonte: Caminhões e Carretas

PRF DEFLAGRA OPERAÇÃO EM 3 ESTADOS CONTRA ALTERAÇÕES IRREGULARES EM CARRETAS

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/Central), com apoio do Núcleo de inteligência da Assessoria Militar do MPES, deflagraram, quarta-feira (21/11), a Operação Raptores. Ao todo, a força tarefa é composta por 100 policiais rodoviários federais no Espírito Santo e 50 nos outros estados.

De acordo com a corporação, a operação tem como objetivo desarticular e colher provas de atuação de associações criminosas especializadas em modificações e alterações ilegais de veículos e em dados cadastrais veiculares junto aos Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRAN). Ao todo 36 mandados de prisão, busca e apreensão serão cumpridos nesta quarta-feira.

De acordo com as investigações, a adulteração irregular em veículos de carga (inserção de eixo, ampliação ou redução do chassi), transformações e alterações cadastrais de veículos no RENAVAM, retirada de restrição administrativa e/ou judicial sem devida vistoria, supressão de restrição de grande monta, comércio de certificado de registro de Veículo para legalizar veículos com restrição de grande monta, comércio de certificado de registro de registro de veículo para legalizar com restrição judicial ou de roubo/furto e adulteração de elementos de identificação veicular estão entre as principais práticas irregulares da quadrilha.

Os envolvidos contavam com a ajuda de funcionários do departamento estadual de Trânsito (DETRAN) em Minas Gerais e na Bahia, que tinham uma tabela de preço para cada serviço, desde a adulteração de dados no sistema e fornecimento de documentos falsificados.

Ainda segundo a PRF, as práticas além de possibilitar o comércio de veículos frutados/roubado, aumentavam a capacidade de carga dos veículos de forma ilegal e sem passar por critérios e exigências técnicas dos órgãos de fiscalização levando risco para a estrada. Essas alterações afetavam partes importantes dos veículos com freios, pneus e eixos.

As investigações apontam ainda que a quadrilha usava eixos e peças de carretas já envolvidas em acidentes desgastadas e com problemas estruturais irreversíveis, para fazer as adulterações.

De acordo com o levantamento feito pela equipe de investigação, mais de 570 carretas alteradas por essa quadrilha foram identificadas, destas 128 com alterações/adulterações feitas na Bahia e 368 em Minas Gerais. A PRF registrou no Espírito Santo 1.264 acidentes com esses veículos adulterados, resultados na morte de 123 pessoas.

TEXTO: LUCAS DUARTE

INFORMAÇÕES: PRF

GOVERNO ESTUDA TRANSIÇÃO PARA FIM DO DESCONTO NO VALOR DO DIESEL

O Ministro de Minas e Energia, Moreira Franco,  afirmou que o governo analisa uma forma de transição para o programa de subvenção do Diesel, previsto para terminar no dia 31 de dezembro. A intenção é reduzir gradativamente o subsídio, que, atualmente, é de R$ 0,30. O subsídio é resultado de acordo do governo com o movimento dos caminhoneiros que paralisou o país em maio deste ano.

A redução total do preço do Diesel nas refinarias chegou a R$ 0,46. Desse valor, R$ 0,16 foram obtidos por meio de redução de tributos e a diferença de R$ 0,30 entrou no cálculo por via de subvenção.

“O Ministério da Fazenda está vendo, porque isso é uma questão tributária. Então, está vendo como acaba esse subsídio, porque este é o acordo, mas de uma maneira tal que não prejudique ninguém. Acho que há possibilidade, porque o preço está permitindo que se monte uma estratégia de trabalhar no sentindo de que o impacto seja absorvido”, explicou.

Moreira Franco prestou a informação após participar da cerimônia da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) de segunda etapa da assinatura de contratos da 15ª rodada de licitações para exploração de petróleo, na zona sul do Rio.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

MERCADO DE CAMINHÕES E ÔNIBUS REGISTRA CRESCIMENTO DE 60% EM OUTUBRO

A Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) divulgou recentemente o relatório de emplacamentos feitos durante o mês de outubro de 2018. Destaque para o décimo mês consecutivo com números positivos nos dois segmentos.

Segundo os dados da Fenabrave, ao longo do mês de outubro foram emplacados 9.992 veículos pesados, sendo 7.920 caminhões e 2.072 ônibus. Destaca-se um crescimento de 60,51% em relação a outubro de 2017. O acumulado dos dez meses de 2018 (76.403 veículos) também apresentou uma melhora significativa em relação ao mesmo período de 2017 (52.449 veículos), de acordo com a Fenabrave, o crescimento chegou a 45,67%.

Se consideramos cada segmento separadamente, os dados da Fenabrave apresentam um crescimento de 56,58% no número de emplacamento de caminhões em relação a outubro de 2017. Já o mercado de ônibus também apresentou números positivos nos comparativos, em relação a outubro de 2017, os emplacamentos cresceram 77,09% em 2018.

Os números refletem uma melhora na economia e a retomada da confiança na indústria e no setor de transportes. A expectativa é de que as vendas continuem em crescimento gradativo no restante de 2018.

Texto: Lucas Duarte – Caminhões e Carretas

Governo já estuda retirada de subsídio ao Diesel antes do prazo acertado com caminhoneiros

A queda do dólar em relação ao real e os recuos recentes na cotação do petróleo têm feito com que o preço do óleo diesel suba em ritmo bem mais suave que o registrado no início do ano – motivo para a paralisação dos caminhoneiros, em maio. Com isso, o governo já estuda a possibilidade de adotar uma regra de transição para começar a reduzir o subsídio ao diesel, uma das soluções negociadas para o fim da paralisação.

Pelo acordo, o governo concede um subsídio de R$ 0,30 por litro do diesel, além de ter reduzido em R$ 0,16 os tributos Cide e PIS/Cofins incidentes sobre o produto, para garantir uma queda total de R$ 0,46 por litro no preço ao consumidor.

Os reajustes frequentes de preços do óleo diesel, por conta da política da Petrobrás de atrelar esses preços à variação no mercado internacional, levaram os caminhoneiros autônomos do País a uma paralisação que durou 11 dias, no fim de maio. O movimento provocou uma grave crise de desabastecimento em todo o País, e só terminou quando o governo resolveu ceder a uma série de reivindicações, entre elas a concessão de um subsídio para baratear o preço do óleo diesel.

Orçamento

Para bancar o subsídio, o Ministério da Fazenda reservou um orçamento de até R$ 9,5 bilhões. Mas, com os aumentos de preços menores que o esperado, a avaliação é que o montante a ser desembolsado será bem menor. Até agora, a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) já pagou cerca de R$ 2 bilhões, segundo técnicos do governo. E mais R$ 1,5 bilhão já está na lista para ser pago.

Reduzir os subsídios agora, antes do vencimento do programa acertado com os caminhoneiros (em 31 de dezembro), faria com que o governo fechasse o ano com um rombo menor nas contas públicas. Esses recursos também poderiam ser usados para capitalizar empresas estatais.

As distribuidoras de combustível já alertaram o governo para o risco de se chegar a 31 de dezembro, prazo final do programa, com uma mudança brusca nos preços, levando a uma corrida para o estoque do óleo diesel no final do ano.

O tema será uma das primeiras medidas a serem discutidas por membros da área econômica de Michel Temer com a equipe de transição do presidente eleito. “Se continuar caindo o preço por causa do câmbio, podemos adotar uma regra de transição, reduzindo o subsídio”, disse ao Estadão/Broadcast um integrante da equipe econômica. Segundo ele, o que interessa é o preço na bomba.

“Se o preço está caindo, não precisamos mais de subsídio”, ressaltou a fonte, destacando que, para a adoção da regra de transição, é preciso ter uma clareza maior do cenário após as eleições. A avaliação é que, à medida que o preço internacional cai, o programa deixa de ser necessário. A preocupação maior é que o preço é muito sensível à volatilidade gerada por fatores geopolíticos.

O acordo fechado com os caminhoneiros congelou os preços do diesel nas bombas por um mês. Depois disso, foi feito um ajuste de preços de acordo com a variação da cotação do diesel no mercado internacional. O preço de comercialização em setembro subiu, em média R$ 0,26, e, em outubro, R$ 0,06. Pelos dados do Ministério da Fazenda, o preço ao consumidor do diesel, na última semana de setembro, chegou a R$ 3,66.

Fonte: ESTADÃO CONTEÚDO

Transportadoras Norte-Americanas elevam salários em até 18% para atrair novos motoristas

Com o objetivo de combater a crescente e preocupante escassez de caminhoneiros no mercado norte-americano, transportadoras tem garantindo aumentos de salário que chegam a 18%. A crescente batizado de “ Estudo de compensação de motoristas”, o levantamento que ouviu mais de 100.000 motoristas mostra que a remuneração de motoristas subiu á medida que a demanda crescente por serviços de transporte de carga aumentou a concorrência por estes profissionais cada vez mais escassos.

“Está última pesquisa, que inclui dados de mais de 100.000 motoristas, mostra que as frotas estão reagindo a um mercado cada vez mais apedrado para os motoristas, aumentando o pagamento, melhorando os pacotes de benefícios e oferecendo outros incentivos para recruta e reter condutores seguros e experientes”, diz economista de direito da ATA, Bob Costello

De acordo com o levantamento, o salário médio anual de motoristas que trabalham em rotas ultrapassou US$ 53.000, um aumento de US$ 7.000 ou de 15% em relação ao último levantamento salarial feito pela entidade em 2013. Há casos ainda que motoristas viram um crescimento salarial de 18%, passando de US$ 73.000 para mais de US$ 86.000 anualmente.

“Nossa pesquisa mostra que as transportadoras estão oferecendo milhares de dólares em bônus para atrair novos motoristas”, destaca Costello “ E uma vez que os motoristas estão na porta, as frotas estão oferecendo benefícios com licença remunerada e seguro de saúde para mantê-los, completa.

Fonte caminhões e carretas

ANTT reduz tarifa de pedágio de trecho da BR-040 administrado pela CONCER

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), publicou, no Diário Oficial da União ( DOU) da última quinta feira (11/10), a deliberação N° 832/2018 que autoriza a redução das tarifas operadas pela Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora – Rio S.A. (Concer), responsável pela BR-040/MG/RJ – trecho Juiz de Fora/MG – Rio de Janeiro/RJ. Os novos valores passaram a vigorar a zero hora desta segunda-feira, 15/10/2018.

De acordo com a deliberação, a tarifa para veículos da categoria 1 passa de R$: 12,40 para R$ 10,80 nas três praças de pedágio da rodovia. A nova tarifa arredondada representa uma redução de 12,9%, cujo maior impacto se deu pela retirada da verba de correios e por não execução de obras como a implantação do sistema de wi-fi na rodovia.

Revisões, reajustes e descontos

A ANTT, por força de lei, realiza, anualmente, o reajuste e a revisão das tarifas de pedágio das rodovias federais concedidas. Essas alterações tarifárias são aplicadas no aniversário do início da cobrança de pedágio.

As alterações de tarifa são calculadas a partir da combinação de três itens previstos em contrato:

Reajuste: Tem por intuito a correção monetária dos valores da tarifa e leva em consideração a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Acontece uma vez ao ano, sempre no aniversário do início da cobrança de pedágio.

Revisão: Visa recompor o equilíbrio econômico-financeiro celebrado no contrato de concessão. Nas revisões ordinárias, são feitas as compensações na tarifa de pedágio por descumprimentos de cláusulas contratuais, caso existam. Neste caso, pode haver, inclusive, decréscimo na tarifa básica, caso a fiscalização da ANTT verifique que a concessionária deixou de cumprir alguma obrigação prevista para aquele ano. Assim como o reajuste, a revisão ordinária acontece uma vez ao ano, sempre no aniversário do início de cobrança de pedágio.

As revisões extraordinárias podem ocorrer a qualquer tempo e abrigam os fatores de desequilíbrios derivados da inclusão de novas obrigações não previstas inicialmente no contrato ou da postergação de obras previstas, a exemplo de inclusão de novas obras.

Arredondamento tarifário: Tem por finalidade facilitar a fluidez do tráfego nas praças de pedágio e prevê que as tarifas da categoria 1 de veículos devem ser múltiplas de R$ 0,10. Os efeitos econômicos do arredondamento são sempre compensados no processo de revisão subsequente. Ou seja, se neste ano a tarifa foi arredondada para cima, no próximo ano, será reequilibrada para baixo.

 

FONTE: ANTT

Blog Caminhões e Carretas.

PRESIDENTE TEMER CONVERTE EM LEI MP DO SUBSÍDIO AO ÓLEO DIESEL

O Presidente Michel Temer converteu em lei a Medida Provisória 838/2018, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica á comercialização de óleo diesel rodoviário.

O texto está no diário oficial da União (DOU) na sexta-feira (05) e traz dois vetos dispositivos sobre o fornecimento de informações da política de formação de preços do combustível pela Agência Nacional do petróleo, gás natural e Biocombustivel ( ANP), por, entre outros argumentos, afrontarem a livre iniciativa como fundamento da República e da ordem econômica.

O projeto de lei de conversão da MP foi aprovado pelo congresso no inicio de setembro. A MP foi uma das promessas do governo em troca de fim da greve dos caminhoneiros, ocorrida em maio. A norma concede subsídio de R$ 0,30 ao preço do litro do óleo diesel até o fim deste ano, o que custará R$ 9,5 bilhões ao tesouro nacional.

 

Fonte: ESTADÃO CONTEÚDO

CAMINHÕES E CARRETAS

BR AUMENTARÁ ESTOQUES DE DIESEL SE HOUVER CORRIDA AOS POSTOS ANTES DO FIM DO SUBSÍDIO

A BR distribuidora poderá aumentar seus estoques para enfrentar uma eventual corrida aos postos antes do fim do subsídio ao diesel que foi implantado em junho, após a greve dos caminhoneiros e com prazo de término em 31 de dezembro, informou o presidente da subsidiária da Petrobras, Ivan de Sá. O setor teme que, com o fim do desconto, a alta do preço leve o consumidor em massa aso postos de abastecimento.
Sá informou que a greve dos caminhoneiros não alterou apenas o mercado de diesel, que vinha sendo reajustado diariamente como a gasolina, e passou a ter subsídio de R$ 0,30 por litro, mas o comportamento do consumidor brasileiro.

“Percebemos que no momento pós-greve a preocupação de não ter o combustível logo ali á frente fez com que as pessoas fizessem mais viagens ao posto, mantendo o tanque o mais cheio possível”, disse após evento na Rio, Oil ET Gas.

 

A BR distribuidora está em plena negociação com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para receber R$ 25 milhões que considera como perdas da importação de diesel em um período de transição, quando as importações por conta e ordem não eram admitidas no programa de subsídio.

A importação por conta e ordem de terceiro é um serviço prestado por uma empresa que promove, em seu nome, o despacho aduaneiro de importação de outra empresa. “Estamos discutindo esse valor com os órgãos competentes, esse valor que não foi coberto, algo em torno dos R$ 25 milhões”, informou.

 

Fonte: Estadão Conteúdo.

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